Direitos sob o GDPR

Last Updated: January 2026

Introdução

A presente Política de Direitos sob o GDPR tem como objetivo informar os usuários do site sayyibe sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Esta política é aplicável a todos os usuários que interagem com o nosso site e fornece uma visão abrangente dos direitos que você possui em relação aos seus dados pessoais.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados e processados pelo sayyibe através do site sayyibe. O tratamento de dados pessoais refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, divulgação, entre outros.

Definições

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
• Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais.
• Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site sayyibe.

Conteúdo Principal da Política

O sayyibe compromete-se a respeitar e proteger a privacidade dos usuários. Em conformidade com o GDPR, os usuários têm os seguintes direitos:

1. Direito de Acesso

Os usuários têm o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos sobre eles, incluindo a finalidade do tratamento, as categorias de dados tratados e os destinatários dos dados.

2. Direito de Retificação

Os usuários têm o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos que possuímos sobre eles.

3. Direito ao Apagamento

Os usuários têm o direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados ou quando revogarem o consentimento.

4. Direito à Limitação do Tratamento

Os usuários têm o direito de solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando contestam a exatidão dos dados.

5. Direito à Portabilidade dos Dados

Os usuários têm o direito de receber os dados pessoais que nos forneceram em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina, e têm o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

6. Direito de Oposição

Os usuários têm o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo o tratamento para fins de marketing direto.

7. Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas

Os usuários têm o direito de não ser submetidos a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos ou que os afete significativamente.

Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Os usuários são responsáveis por fornecer dados pessoais precisos e atualizados. Caso os dados pessoais fornecidos sejam imprecisos ou incompletos, o sayyibe não poderá ser responsabilizado por quaisquer consequências decorrentes de tal imprecisão.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

O sayyibe não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso indevido dos dados pessoais pelos usuários ou por qualquer violação de segurança que não seja atribuível a negligência grave ou dolo do sayyibe.

Proteção de Dados e Segurança

O sayyibe implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Direitos sob o GDPR a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificaremos os usuários por e-mail. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre como estamos protegendo seus dados pessoais.

Informações de Contato

Para exercer seus direitos ou para quaisquer perguntas sobre esta política, entre em contato conosco através das seguintes informações:

• Empresa: sayyibe
• Telefone: +3519656621555
• Email: [email protected]
• Endereço: - Lisbon Business Center, Avenida da República 45, Floor 10, Office 12, Lisbon, 1050-194, Portugal.

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Direitos sob o GDPR será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.